Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
- A)A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.
Incorreta. A reclamação pode ser ajuizada pela parte interessada ou pelo Ministério Público, não exclusivamente pelo MP.
- B)A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
Incorreta. A reclamação existe perante tribunais em geral, conforme a competência cuja autoridade se busca preservar.
- C)É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Correta. Após o trânsito em julgado da decisão reclamada, a reclamação é inadmissível.
- D)Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
Incorreta. A autoridade das decisões do TST é garantida no âmbito competente, não por reclamação ao STF como regra.
- E)É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.
Incorreta. Para precedentes de repercussão geral, a inadmissibilidade ocorre quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
Gabarito: C
A reclamação constitucional preserva competência e autoridade de decisões, mas não serve para reabrir caso já transitado em julgado. O CPC torna inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.