A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
- A)Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Errada, porque o órgão especial só pode ter mínimo de 11 membros, e suas atribuições são as administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, não “delegadas” como foi escrito.
- B)A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Certa, pois a Constituição determina que a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
- C)Advogado que ingressar em Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional gozará da vitaliciedade após dois anos de exercício.
Errada, porque a redação mistura a regra do quinto constitucional com a vitaliciedade sem precisão técnica, e a banca cobra a literalidade constitucional.
- D)As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Errada, porque as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e tomadas em sessão pública, não sigilosa, embora as disciplinares dependam do voto da maioria absoluta.
- E)O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio mensal dos Ministros do STF, e não a 90%.
Gabarito: B
Essa questão cobra um bloco bem clássico da Constituição sobre a organização e o funcionamento do Poder Judiciário. Aqui, o segredo não é decorar tudo de uma vez, mas lembrar dos detalhes que a banca adora trocar: número de membros, forma de votação, sigilo ou publicidade e percentuais de subsídio. O ponto central é o art. 93 da CF/88, que traz várias regras gerais da magistratura e dos tribunais. Entre elas, está a ideia de que a distribuição de processos deve ser imediata, em todos os graus de jurisdição. Isso existe para evitar “processo encostado na prateleira” e reforçar a impessoalidade na atuação judicial. A alternativa B está correta exatamente por reproduzir essa regra constitucional. Ou seja, ao chegar ao Judiciário, o processo deve ser distribuído sem demora, em qualquer instância, preservando a isonomia e afastando escolhas direcionadas de julgador. As demais alternativas trazem erros de texto ou de conteúdo. Em prova de Constituição, a banca costuma fazer isso: troca um número, muda uma palavra-chave ou inverte publicidade por sigilo, e pronto, a armadilha está montada.