À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. II - A participação nos lucros ou resultados pelo trabalhador é um direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988. III - Entre o rol de direito sociais assegurados a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, expressamente consignados na Constituição Federal, está a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- A)Somente o item I está correto.
Errada: II e III também estão corretos.
- B)Somente o item II está correto.
Errada: I e III também estão corretos.
- C)Somente os itens II e III estão corretos.
Errada: o item I também está correto.
- D)Somente os itens I e III estão corretos.
Errada: o item II também está correto.
- E)Todos os item estão corretos.
Correta: todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
A Constituição prevê renda básica familiar para brasileiro em vulnerabilidade social, participação nos lucros ou resultados como direito dos trabalhadores e assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes até 5 anos.