A Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o tema,assinale a alternativa CORRETA:
- A)A carta constitucional proíbe a adoção do voto impresso, uma vez que ele coloca em risco o sigilo do voto.
Errada, porque a Constituição não proíbe expressamente o voto impresso; o tema depende de disciplina legal e debate institucional, não de vedação constitucional direta.
- B)O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos, ainda que septuagenários.
Errada, porque o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os maiores de 70.
- C)A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio na circunscrição e a filiação partidária são, exclusivamente, as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República de 1988.
Errada, porque a Constituição também exige idade mínima como condição de elegibilidade, e a lista foi apresentada de forma incompleta ao dizer que essas seriam as únicas condições.
- D)Apesar de a publicidade ser um dos princípios do republicanismo, a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça, podendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Certa, porque o art. 14, § 10, da CF/88 determina que a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça, com sanção ao autor de má-fé.
- E)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Errada, porque a regra do art. 14, § 7º, estabelece inelegibilidade dos parentes, mas traz exceção quando o cônjuge ou parente já é titular de mandato eletivo e busca a reeleição.
Gabarito: D
Direitos políticos são o conjunto de regras que permite a participação do cidadão na vida política do Estado, especialmente por meio do voto e da elegibilidade. Na Constituição de 1988, a soberania popular aparece no art. 14, com sufrágio universal, voto direto e secreto, e também com instrumentos de fiscalização do mandato eletivo. Um ponto que costuma cair muito é a ação de impugnação de mandato eletivo, a famosa AIME. A Constituição diz, no art. 14, § 10, que ela tramita em segredo de justiça e pode gerar responsabilidade ao autor se a ação for temerária ou de manifesta má-fé. Ou seja, apesar de a regra geral da Administração e da vida republicana ser a publicidade, aqui há uma exceção constitucional expressa. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente o texto constitucional. A banca gosta de cobrar esse detalhe porque muita gente lembra da publicidade como princípio e esquece que a própria Constituição criou uma exceção para proteger a seriedade da ação e evitar uso abusivo do processo eleitoral. As outras alternativas trazem pegadinhas típicas sobre voto obrigatório, condições de elegibilidade e inelegibilidades. Em prova, vale decorar o art. 14 como quem decora senha de Wi-Fi: errar um número, você já cai da conexão.