Em relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Incorreta. O tempo não conta para promoção por merecimento.
- B)Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor manterá as atribuições de seu cargo, emprego ou função, além de incorporação salarial.
Incorreta. Em mandato federal, estadual ou distrital, o servidor fica afastado.
- C)Investido no mandato de Prefeito, o servidor manterá o cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado ainda optar pela sua remuneração.
Incorreta. Prefeito deve ser afastado do cargo, com opção pela remuneração.
- D)Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Correta. Reproduz a regra constitucional para vereador.
Gabarito: D
Servidor investido em mandato de vereador pode acumular se houver compatibilidade de horários, recebendo as vantagens do cargo e a remuneração do mandato. Sem compatibilidade, aplica-se a regra do prefeito: afastamento e opção pela remuneração.