À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário: I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. É correto o que se afirma
- A)apenas em I, II e III.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta: a idade constitucional do Ministro do STF é superior a 35 anos, e não a 30.
- B)apenas em II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa II continua incorreta, embora I, III e IV estejam corretas.
- C)apenas em I, III e IV.
Certa, porque apenas a afirmativa II está errada, enquanto I, III e IV estão de acordo com a Constituição Federal.
- D)em I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa II não corresponde ao texto constitucional sobre a idade mínima dos Ministros do STF.
Gabarito: C
A questão mistura regras clássicas da organização do Poder Judiciário na CF/88, aquelas que a banca adora cobrar em detalhe, principalmente números e faixas etárias. O ponto de partida é o art. 92, que diz que o STF e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. Isso torna a afirmativa I correta. Na sequência, vem o STF: ele é composto por 11 Ministros, mas a idade constitucionalmente exigida é de mais de 35 e menos de 65 anos, conforme o art. 101. A questão tentou te fazer escorregar trocando 35 por 30, então a afirmativa II está errada. A afirmativa III também está correta, porque o art. 99 assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira. Na prática, isso significa que o Judiciário não depende de autorização de outro Poder para organizar sua estrutura e administrar seus recursos, dentro dos limites constitucionais e orçamentários. Por fim, o STJ é composto, no mínimo, por 33 Ministros, nos termos do art. 104 da CF. Como I, III e IV estão corretas e a II está errada, o gabarito é a letra C.