De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
- A)Legalidade, moralidade, publicidade, ética e economicidade.
Incorreta. Inclui ética e economicidade, mas deixa de trazer impessoalidade e eficiência nos termos do art. 37.
- B)Moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
Correta. Contém os cinco princípios expressos: moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
- C)Legalidade, impessoalidade, razoabilidade, eficiência e autonomia.
Incorreta. Razoabilidade e autonomia não substituem moralidade e publicidade no rol expresso do art. 37.
- D)Legalidade, eficiência, publicidade, razoabilidade e Transparência.
Incorreta. Razoabilidade e transparência não compõem, nessa redação, o rol expresso do caput do art. 37.
- E)Honestidade, imparcialidade, transparência, eficiência e moralidade.
Incorreta. Honestidade, imparcialidade e transparência não são a formulação constitucional expressa do LIMPE.
Gabarito: B
O art. 37 da Constituição resume os princípios expressos da Administração Pública no conhecido LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ordem das palavras não altera a correção, desde que os cinco princípios estejam presentes.