Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões. III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado. IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material. Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque os itens I e III estão incorretos.
- B)I e II.
Errada, porque o item I não descreve corretamente o poder constituinte originário fundacional.
- C)II e IV.
Certa, pois apenas os itens II e IV estão corretos.
- D)III e IV.
Errada, porque o item III confunde dimensão material com a ideia de primeira Constituição histórica.
- E)II e III.
Errada, porque o item III está equivocado e o item II, sozinho, não basta para essa alternativa.
Gabarito: C
O Poder Constituinte é, em termos simples, a força política-jurídica que cria uma Constituição ou altera a ordem constitucional. Na doutrina clássica, ele é chamado de originário quando inaugura uma nova ordem constitucional, e de derivado quando atua dentro das regras da Constituição já existente. O originário costuma ser estudado por classificações doutrinárias, como quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões (material e formal). Na questão, a proposição II está correta porque o Poder Constituinte Originário pode sim ser analisado por essas duas óticas: momento de manifestação e dimensões. Já a IV também está correta, pois a dimensão formal diz respeito à forma de exteriorização e estruturação jurídica da vontade constituinte, isto é, à criação formal da Constituição. A banca, porém, mistura conceitos. A proposição I está errada porque o originário fundacional se relaciona à criação da primeira Constituição de um Estado, e não exatamente a uma ruptura institucional da ordem vigente. A ruptura é mais típica da ideia de originário revolucionário. A proposição III também está errada porque a dimensão material não é a primeira Constituição histórica, mas sim o conteúdo, os valores e as decisões políticas fundamentais que a Constituição incorpora. Por isso, o gabarito C está certo: apenas os itens II e IV estão corretos. Em prova, vale lembrar essa lógica: material fala de conteúdo, formal fala de forma; e fundacional não se confunde automaticamente com ruptura.