No contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios constitucionais" assumem uma relevância particular. Quantos dos itens a seguir apresentam exemplos de remédios constitucionais? I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.
- A)Apenas 1 deles.
Errada, porque não é apenas um dos itens que representa remédio constitucional, mas todos os quatro.
- B)Apenas 2 deles.
Errada, pois há quatro exemplos válidos na lista, e não só dois.
- C)Apenas 3 deles.
Errada, porque os quatro institutos mencionados são remédios constitucionais previstos na Constituição.
- D)Todos os 4.
Certa, já que mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e habeas data são todos remédios constitucionais.
Gabarito: D
Os remédios constitucionais são instrumentos criados pela Constituição para proteger direitos fundamentais quando há ameaça ou violação. Eles funcionam como uma espécie de "kit de defesa" do cidadão contra abusos, omissões ou ilegalidades do poder público. Entre os principais, estão o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular. No caso da questão, os quatro itens citados entram nessa lista. O mandado de segurança protege direito líquido e certo, o mandado de injunção é usado quando a falta de norma impede o exercício de um direito constitucional, o habeas data garante acesso e retificação de dados pessoais, e a ação popular permite ao cidadão atacar ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Isso está em sintonia com a Constituição Federal: o mandado de segurança aparece no art. 5º, LXIX e LXX, o mandado de injunção no art. 5º, LXXI, a ação popular no art. 5º, LXXIII, e o habeas data no art. 5º, LXXII. Ou seja, não é chute de prova: a própria CF entrega a resposta na mão. Por isso o gabarito D está correto. Todos os quatro itens são exemplos de remédios constitucionais, então a alternativa que afirma que todos eles se enquadram nessa categoria é a certa.