A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- A)Os Estados e o Distrito Federal e os Municípios legislarão privativamente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Incorreta. Estados, Distrito Federal e Municípios não legislam privativamente sobre peculiaridades do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao; há cooperacao federativa.
- B)Os Estados devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Incorreta. A vinculacao a fundo estadual de fomento a cultura e facultativa e tem limite de até cinco decimos por cento, não dez decimos por cento.
- C)O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Incorreta. A educacao basica obrigatoria e gratuita vai dos 4 aos 17 anos, não dos 5 aos 17.
- D)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Correta. A Constituição preve que União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercerao ação redistributiva em relação a suas escolas.
- E)A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Incorreta. A União aplica nunca menos de 18% da receita de impostos em manutencao e desenvolvimento do ensino; o percentual de 25% e para Estados, DF e Municípios.
Gabarito: D
Na Ordem Social, a Constituição disciplina educacao, cultura, ciencia e tecnologia com regras especificas. Em educacao, a garantia constitucional e de educacao basica obrigatoria e gratuita dos 4 aos 17 anos, e não dos 5 aos 17. A União aplica nunca menos de 18% da receita de impostos em ensino, enquanto Estados, DF e Municípios aplicam 25%. A regra constitucional também preve ação redistributiva dos entes federados em relação a suas escolas.