Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 7 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Analise as assertivas e responda. I – Sistema tributário. II – Arrecadação de re…
- Quanto aos direitos fundamentais individuais constantes na Constituição Federal …
- Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, comp…
- À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O municíp…
- Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, …
- De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:…
- O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria …
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da F…
- As duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº X…
- As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UM…
- Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Feder…
- Julgue o item que se segue. O Ministério Público, instituição essencial à função…
- João, estudante de Direito, foi informado por um dos seus professores sobre a ne…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, a…
- Conforme o entendimento de Hans Kelsen, no campo jurídico, Constituição refere-s…
- Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus …
- Os princípios constitucionais são alicerces do Direito Constitucional, fundament…
- Segundo o Art. 199 da Constituição Federal do Brasil de 1988, observe as afirmat…
- A garantia constitucional do mandado de injunção…
- Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:…
- Considerando o Controle de Constitucionalidade que envolve a Ação Direta de Inco…
- Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações n…
- Com base no texto constitucional, a República Federativa do Brasil rege-se nas r…
- A Constituição do Estado do Tocantins foi emendada para permitir, no processo le…
- Julgue o item que se segue. No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulaçã…
- Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal pre…
- Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos …
- No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Fede…
- Entre as competências privativas do município previstas na Constituição Federal,…
- No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Co…
- Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabel…
- Sobre a organização dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, assinal…
- Em uma avaliação de práticas administrativas em um órgão público, foram identifi…
- Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a po…
- O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa c…
- Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instr…
- No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opç…
- O governador do Estado-membro Alfa editou o Decreto nº XX, regulamentando a Lei …
- Ana, João e Maria, deputados federais, integravam uma comissão parlamentar de in…
- Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios const…
- Art. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos pra…
- Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Consti…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que as condutas de preservar as flores…
- Com base em hipótese estabelecida em lei estadual, certo agente de saúde foi con…
- Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Const…
- É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição F…
- Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdad…
- Às polícias penais compete a…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa d…
- Considere o seguinte texto: “A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia …
- A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora t…
- A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e …
- A natureza analítica da Constituição Federal brasileira faz com que, em relação …
- Nos municípios com mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes, para …
- Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes …
- De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os Estados e Municípios deve…
- Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:…
- Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de cont…
- Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de c…
- Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras…
- Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de …
- Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V a…
- Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a s…
- Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimp…
- Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fin…
- Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, con…
- Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normati…
- Um partido político ajuizou ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF…
- O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve…
- Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exempli…
- Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo elet…
- A Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os invest…
- Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Feder…
- A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República pr…
- Nos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação apl…
- João, deputado estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, alme…
- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julg…
- Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poder…
- O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. E…
- A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Const…
- Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes fede…
- De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assin…
- Segundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fe…
- Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.…
- O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, s…
- Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
- Analise as proposições e responda: I - Motivo e Publicidade são princípios const…
- No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Púb…
- Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu…
- Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procur…
- Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativ…
- Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue…
- A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que det…
- Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção corret…
- No tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição…
- A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.…
- Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, p…
- O Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a t…
- A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcan…
- Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização d…
- A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios pre…
- Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competênci…
- Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado X, a …
- A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estru…
- Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a s…
- Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O prazo constitucio…
- Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção…
- O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve …
- No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção c…
- Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, aj…
- Em 2005, F, cidadão brasileiro, e K, com dupla cidadania brasileira e estadunide…
- O Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossis…
- No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.…
- A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção corre…
- Após um processo revolucionário, o poder político no âmbito do País Alfa foi ass…
- Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de g…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- O processo penal é disciplina emanada da Carta Republicada de 1988, sendo que gr…
- De acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do p…
- Conforme preconizado pela Constituição Federal (1988), todos são iguais perante …
- Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema e…
- Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.…
- A hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas…
- Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o Poder Legislativo é…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional que revo…
- Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Públi…
- Uma empresa que atua na exploração, transporte e distribuição de gás natural no …
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamen…
- Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público c…
- Com base no disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres indiv…
- A Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agen…
- No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, …
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.…
- Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República po…
- Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de al…
- De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de conf…
- Sobre o Município na Constituição Federal, seus princípios de organização e comp…
- Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise…
- O prefeito do Município Beta apresentou suas contas anuais de governo, que foram…
- A respeito da intervenção nos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Fe…
- A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo c…
- Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida conso…
- A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação…
- Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V…
- Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônim…
- Um município identificou, após análise fiscal, que a relação entre suas despesas…
- A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes d…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federaçã…
- Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão …
- Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores…
- Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
- Assinale a alternativa correta acerca da duração de cada legislatura.…
- A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é …
- A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alt…
- Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressame…
- Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a…
- Relativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assin…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da C…
- Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realizaç…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado…
- Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito…
- “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime d…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o…
- Marco nasceu na Alemanha, filho de pai alemão e mãe brasileira, que, na época do…
- A respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituiç…
- O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezament…
- No que se refere aos orçamentos, assinale a opção correta.…
- O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabel…
- Um juiz, em processo contra a Fazenda Pública estadual, proferiu decisão judicia…
- Sobre a estrutura das leis orçamentária previstas na Constituição Federal, assin…
- Acerca dos tratados e convenções internacionais, considerando o entendimento do …
- Analise as informações a seguir: I. É vedada a cassação de direitos políticos, c…
- A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,…
- Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a C…
- Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresen…
- O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de de…
- Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa…
- A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o ca…
- Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 6º prevê como …
- Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presi…
- A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a…
- Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:…
- Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manife…
- A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exe…
- A respeito da disciplina constitucional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), …
- No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.…
- A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os emprega…
- Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional…
- A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda co…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julg…
- A norma constitucional dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo em c…
- Assinale a única alternativa que não apresenta um dos direitos sociais previstos…
- Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A erradicação…
- Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Fe…
- Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Dis…
- De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios …
- Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundam…
- Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Trib…
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos …
- No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, prev…
- Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que…
- No que concerne às disposições constitucionais incidentes no capítulo relacionad…
- Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional das comis…
- A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municíp…
- Algumas lideranças partidárias apoiaram a apresentação de projeto de lei à Câmar…
- Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alter…
- Com base no texto da Constituição Federal de 1988, no capítulo que traz disposiç…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: I. Iracema pretende hom…
- Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, …
- No que concerne ao controle de constitucionalidade, em regra não se mostra aplic…
- Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a …
- O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transpo…
- “Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípi…
- Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e t…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens segu…
- O Brasil é uma República Federativa e tem como princípio fundamental o princípio…
- A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida…
- Amenadiel foi eleito vereador do município X e pretende que determinado distrito…
- O Município X, através da edição da Lei nº 001/2023, disciplinou sobre regras ge…
- Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo …
- Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo …
- A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, ex…
- Uma proposta de emenda à Constituição pretende transformar o Brasil em Estado un…
- João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e conden…
- Em relação aos objetivos da assistência social, de acordo com a Constituição Fed…
- Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos …
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência c…
- Luiz é servidor público federal em exercício há mais de 20 anos e filiado ao Reg…
- Conforme expresso na CF/88 (Constituição federal de 1988), O Município reger-se-…
- O texto constitucional determina que é inviolável a liberdade de consciência e d…
- A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Perna…
- O Partido Político Gama ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (…
- Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileir…
- Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os …
- São atribuições das Câmaras dos Vereadores, EXCETO:…
- João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informa…
- A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração públ…
- João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do…
- Tatiana é servidora pública civil federal ocupante de cargo efetivo e deu entrad…
- Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade…
- Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de…
- Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente …
- A Lei municipal nº W, com o alegado objetivo de proteger o interesse coletivo, i…
- Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integra…
- Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de rep…
- A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternat…
- Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas …
- Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, ao visar à…
- A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.…
- Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, conse…
- Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta per…
- A ordem econômica e financeira é regulada pela Constituição Federal a partir de …
- Imagine que determinado Município “XYZ” instituiu, através de leis, diversas med…
- A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias que exploram o …
- A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públi…
- Sobre o poder constitucional de tributação, analise as proposições a seguir, ind…
- Com fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinári…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre seguridade social, analisar a senten…
- O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alt…
- A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disp…
- Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão ger…
- Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração P…
- No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opç…
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
- No tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Da…
- O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre as exigências a serem observada…
- De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial…
- A Constituição Federal, em seu Art. 23, traz a competência comum dos entes feder…
- Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a…
- Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre a Admin…
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor reflete …
- Cabe privativamente ao Presidente da República:…
- Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do…
- Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabili…
- Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais…
- Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Execut…
- Considere as afirmações abaixo sobre o controle, princípio fundamental da admini…
- Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática …
- No curso de uma demanda ajuizada em face do Município Delta, um Procurador Munic…
- Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
- As funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguint…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente…
- O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a hi…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de…
- Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em janeiro de 2024, foi pr…
- A linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define qu…
- No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitaçõ…
- Considere a seguinte notícia: "Senado define comissão representativa que ficará …
- No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta…
- No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 198…
- Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141 da CF/1988), o Preside…
- No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis às finanças públicas,…
- No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.…
- A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de p…
- A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.…
- A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deput…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por l…
- De acordo com a emenda constitucional nº 53 de 1998, assinale a alternativa inco…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os…
- Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1…
- João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobili…
- Encontra-se em tramitação, no Poder Legislativo de determinado município, projet…
- Em 1999, a criação do Ministério da Defesa (MD) objetivou adotar um modelo buroc…
- A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofíci…
- João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa…
- O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre …
- Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que…
- São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:…
- Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram intenso debate a res…
- A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de comp…
- Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unida…
- A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, p…
- Atenção ao trecho da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) “As a…
- Constitui crime imprescritível:…
- Mostra-se incompatível com as normas da Constituição Federal em matéria de direi…
- O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municí…
- Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e …
- Um município pretende instituir um benefício fiscal de redução do ISS (Imposto S…
- Todas as alternativas, abaixo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, …
- Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.…
- Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeit…
- Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afir…
- Tramita em determinada Câmara Municipal em cidade no Estado de Beta, projeto de …
- A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos …
- De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil …
- O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado A…
- A respeito do Controle Externo da Administração Pública, analise as assertivas a…
- À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e…
- Sobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é C…
- No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que …
- A competência tributária…
- Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas po…
- As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos es…
- Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os E…
- Acerca de racismo e homotransfobia, o Supremo Tribunal Federal entende que…
- A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, co…
- Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental diz que…
- Segundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinçã…
- Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e …
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sis…
- A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profi…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as r…
- Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos …
- Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás …
- Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afi…
- Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdão…
- Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, …
- A Assembleia Legislativa do Estado M, ao constatar a ausência de normas gerais s…
- Sobre a Administração Pública, considerando o disposto na Constituição Federal, …
- Pedro, ao acessar determinado meio de comunicação social digital, teve acesso à …
- Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que…
- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, …
- Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a segui…
- José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomaçã…
- Julgue o item que se segue. Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação basea…
- O Município XX passou a exigir, no âmbito de sua circunscrição, o recolhimento d…
- Mariana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do …
- Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Const…
- A respeito dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assin…
- No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo d…
- De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de s…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeit…
- No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no …
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental…
- A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga…
- Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração púb…
- Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado …
- A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão par…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a…
- A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e d…
- O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntár…
- O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um as…
- O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percep…
- Na vigência da CF, diversas maneiras de superar a situação de sub-representação …
- É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Fed…
- A questão do financiamento vem se constituindo num ponto chave do debate sobre a…
- Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:…
- Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norm…
- Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federa…
- De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,…
- Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constitu…
- O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse o montante au…
- O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem…
- Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal o…
- Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento de…
- O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o…
- Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informaçõ…
- Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,…
- No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descrit…
- Segundo a Constituição da República, a segurança pública é dever do Estado e dir…
- Compete Nuas; aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmi…
- Lei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo com…
- Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam…
- Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Ca…
- Analise as assertivas e responda. I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de…
- De acordo com a Constituição Federal, são símbolos da República Federativa do Br…
- Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qua…
- Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial…
- As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, ga…
- Sobre o Direito Previdenciário, a Seguridade Social instituiu-se por meio da Con…
- O poder constituinte pode ser considerado como o poder de elaborar ou atualizar …
- A respeito dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição da …
- Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplom…
- João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no Estado Alfa, acaba…
- Nos termos do Art. 216, §3º, da Constituição da República de 1988, “a lei estabe…
- Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propri…
- Os elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Co…
- Sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto…
- Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado F…
- A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mec…
- Conforme descrito no CAPÍTULO I da Constituição Federal de 1988 que trata do Sis…
- Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é …
- A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode ocorrer por diversos meios,…
- A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determi…
- O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstíci…
- Sobre associação profissional ou sindical disposta na Constituição Federal, assi…
- No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.…
- Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:…
- A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" princi…
- De acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líqu…
- João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentid…
- A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que…
- A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos se…
- O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que com…
- Não há dúvidas de que o poder constituinte derivado é um poder de direito, sendo…
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públic…
- Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constitu…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever de publi…
- Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional…
- Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:…
- Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:…
- Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares …
- Considerando o conceito de Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a…
- A Lei nº XX, do Estado Beta, dispôs que (1) os servidores públicos do Poder Exec…
- É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:…
- Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos, I. É proibida a acumulação re…
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…
- O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do …
- A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Os candidatos a minist…
- De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia const…
- Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados…
- Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quand…
- A respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, a…
- No que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto:…
- A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança públi…
- A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Púb…
- Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os reméd…
- No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 …
- Conforme prediz a Constituição, é um direito social…
- A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.…
- Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:…
- De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assina…
- A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constit…
- Assinale a alternativa que contempla matéria que pode ser objeto de alteração po…
- De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Sup…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime d…
- Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, Jo…
- De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei,…
- Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver…
- Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à jus…
- Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo…
- No que concerne ao mandado de segurança, analisar os itens abaixo: I. O mandamus…
- Fundamentando-se na Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional é órgão …
- Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:…
- Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provi…
- Dois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República f…
- De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica int…
- Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.…
- Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regi…
- Sobre a organização político-administrativa do Brasil, analise as afirmativas: I…
- O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por …
- Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurí…
- Políticas Públicas “Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há po…
- Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados…
- Julgue os itens a seguir. I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito depe…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II …
- Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal…
- Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocaç…
- João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir…
- O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio…
- Sensível às carências da população em relação ao tratamento ambulatorial de cert…
- O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de ped…
- Uma das formas de controle parlamentar é:…
- Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, …
- Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de forneciment…
- De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- Constitui um crime de responsabilidade:…