No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).
- A)O valor dos benefícios da seguridade social pode sofrer redução de um ano para o outro, caso haja escassez de recursos.
Errada: os benefícios da seguridade social não podem ter redução de valor por simples escassez de recursos, pois a Constituição protege a irredutibilidade do valor dos benefícios.
- B)A base de financiamento da seguridade social deverá ser pública e privada, mediante recursos provenientes do orçamento da União e de doações de grandes empresas.
Errada: o financiamento da seguridade social não se limita a recursos públicos e doações de grandes empresas, mas é feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da CF.
- C)A cobertura e o atendimento da seguridade social são destinados à população com vínculo formal de emprego e, não à priorização da população em situação de extrema pobreza.
Errada: a seguridade social tem cobertura ampla e busca universalidade, não ficando restrita à população com vínculo formal de emprego, e a assistência social prioriza quem dela necessitar.
- D)A gestão da seguridade social deve ser democrática e descentralizada.
Certa: o art. 194 da CF determina que a gestão da seguridade social seja democrática e descentralizada, com participação da comunidade.
Gabarito: D
A seguridade social na CF/88 é o conjunto integrado de ações voltadas para saúde, previdência e assistência social. O ponto central aqui é que ela não foi pensada como um favor do Estado nem como algo só para quem tem emprego formal: a ideia é proteger a todos, com regras próprias para cada área e financiamento por toda a sociedade. Isso aparece no art. 194 da Constituição, que trata da organização da seguridade social. O art. 194, parágrafo único, também deixa claro que a gestão da seguridade deve ser democrática e descentralizada, com participação da comunidade, especialmente de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. Ou seja, não é um modelo fechado e centralizador. A CF quer participação e divisão de responsabilidades, não decisão concentrada em um único órgão. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente o comando constitucional sobre a forma de gestão da seguridade social. Em prova, quando aparecer a expressão "democrática e descentralizada", pode acender a luzinha: é quase um espelho do texto da Constituição. As demais alternativas tentam distorcer pilares básicos da seguridade, como financiamento solidário, universalidade de cobertura e preservação do valor dos benefícios. São pegadinhas clássicas para ver se você confunde seguridade social com benefício restrito e sujeito a improviso orçamentário.