A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada. O item I está incorreto.
- B)I e III apenas
Errada. I e III estão incorretos.
- C)II e III apenas
Errada. O item III está incorreto.
- D)II apenas
Correta. Apenas o item II está correto.
Gabarito: D
Empregados públicos regem-se pela legislação trabalhista, especialmente em empresas públicas e sociedades de economia mista. Servidores estatutários ocupam situação legal, não contratual, de modo que as normas do regime não são livremente derrogáveis por acordo.