No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
- A)A pesquisa e a lavra de recursos minerais podem ser concedidas pela União a empresa brasileira sediada no exterior, desde que esta esteja constituída sob as leis brasileiras.
Errada, porque a pesquisa e a lavra de recursos minerais dependem de autorização ou concessão da União a brasileiro ou empresa constituída sob as leis brasileiras e com sede e administração no País, não a empresa sediada no exterior.
- B)Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
Certa, porque o art. 189 da CF prevê que os beneficiários da reforma agrária recebem título de domínio ou concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 anos.
- C)A União não poderá contratar empresas privadas para fazer o refinamento do petróleo estrangeiro.
Errada, porque a Constituição não impede, de forma absoluta, a contratação de empresas privadas para atividades ligadas ao petróleo; a redação da alternativa cria uma vedação que não existe.
- D)É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, nos termos da lei municipal.
Errada, porque essa disciplina é de política urbana e o enunciado traz formulação que não corresponde ao comando constitucional com a precisão exigida pela banca.
- E)A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
Errada, porque a CF condiciona a alienação ou concessão de terras públicas acima do limite constitucional a prévia aprovação do Congresso Nacional, mas o limite correto e a hipótese legal devem ser lidos com precisão literal.
Gabarito: B
A ordem econômica na Constituição aparece cheia de regras bem específicas, e a banca adora trocar um pedacinho da redação para ver se você cai na casca de banana. Aqui, o ponto central é identificar o dispositivo correto sobre reforma agrária e a proteção constitucional dada ao beneficiário do imóvel rural distribuído. Pela CF, os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária recebem título de domínio ou de concessão de uso. O detalhe importante, que costuma aparecer em prova, é que esses títulos são inegociáveis pelo prazo de 10 anos. Isso está no art. 189 da Constituição Federal. Esse prazo existe para evitar especulação e garantir que a finalidade social da reforma agrária seja cumprida. Em outras palavras: o Estado entrega a terra para produzir, não para virar negócio de ocasião. É uma proteção típica da política agrária constitucional. Por isso, a alternativa B está correta. As demais trocam requisitos constitucionais, alteram a titularidade ou distorcem a disciplina constitucional da ordem econômica, o que a CESPE faz com gosto quando quer testar atenção ao texto literal da CF.