A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.
Incorreta: servidor público tem livre associação sindical, sem exceção por estágio probatório.
- B)a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.
Incorreta: contratação temporária é admitida para necessidade temporária de excepcional interesse público.
- C)os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.
Incorreta: concurso pode valer por até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- D)é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.
Correta: três cargos públicos de professor não estão entre as acumulações permitidas.
- E)o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.
Incorreta: o direito de greve depende de regulamentação e pode sofrer limites legais.
Gabarito: D
A Constituição permite acumulações públicas apenas em hipóteses restritas, como dois cargos de professor, um de professor com técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. Três cargos de professor são vedados.