Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.
- A)O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá ser exonerado de seu cargo, emprego ou função.
Errada, porque o servidor não deve ser exonerado por exercer mandato eletivo; a Constituição prevê afastamento, e não perda do cargo por essa razão.
- B)O servidor público da administração autárquica e fundacional não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Errada, porque o servidor da administração autárquica e fundacional pode sim ser afastado para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
- C)O servidor público da administração direta não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Errada, porque a vedação ao afastamento não existe para a administração direta; ao contrário, a regra constitucional é justamente o afastamento.
- D)O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Certa, porque o artigo 38 determina que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- E)Somente o servidor público da administração direta das áreas da saúde e educação não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Errada, porque a regra do artigo 38 não restringe a afastamento apenas para servidores da saúde e educação nem cria essa exceção.
Gabarito: D
O artigo 38 da Constituição trata da situação do servidor público que resolve entrar na vida política por meio de mandato eletivo. A regra geral, quando o servidor da administração direta, autárquica ou fundacional for eleito para mandato federal, estadual ou distrital, é o afastamento do cargo, emprego ou função. Isso evita conflito entre o exercício do mandato e as atribuições do cargo público. Em outras palavras: ele continua servidor, mas fica afastado enquanto exerce o mandato, com as regras de remuneração definidas pelo próprio artigo 38. A banca costuma cobrar esse ponto de forma literal, então vale decorar o caput e seus incisos com atenção.