Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
- A)Os estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.
Errada. Estados federados não têm direito de secessão.
- B)No Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.
Errada. Há previsão de intervenção federal, e estados não têm soberania.
- C)O Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.
Correta. Federalismo envolve descentralização e repartição constitucional de competências.
- D)A Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.
Errada. A Suprema Corte tem jurisdição nacional em várias matérias, não só conflitos federativos.
- E)A organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.
Errada. Estados participam das deliberações nacionais, por exemplo pelo Senado.
Gabarito: C
Estado Federal combina descentralização política e administrativa com repartição constitucional de competências entre União e entes federados. Não há direito de secessão, e a Constituição prevê mecanismos como intervenção federal para preservar a unidade constitucional.