Questão comentada de Direito Constitucional

Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3o do art. 208 da Constituição Federal de 1988, Jamile deve

• A)negar a solicitação, pois compete específica e restritamente aos professores titulares da escola o contato direto com os pais ou responsáveis.

  Incorreta. A atuação não é restrita aos professores titulares.

• B)negar a solicitação, pois a interferência solicitada viola o princípio legal de autonomia de pais ou responsáveis na educação de seus filhos.

  Incorreta. O contato com responsáveis concretiza dever constitucional, não violação de autonomia familiar.

• C)solicitar à diretora justificativa por escrito, pois toda comunicação escolar deve ser registrada e publicada para fins de transparência dos órgãos educativos públicos.

  Incorreta. A Constituição não exige justificativa escrita e publicação para esse contato.

• D)atender à solicitação, pois compete ao funcionário público seguir e promover a ordem hierárquica das instituições educativas, sem questionamentos.

  Incorreta. O fundamento não é obediência hierárquica sem questionamento.

• E)atender à solicitação, pois compete ao Poder Público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  Correta. Reproduz o dever do Poder Público previsto no art. 208, §3º.