A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
- A)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Errada, porque admite extradição do naturalizado apenas por crime comum depois da naturalização, e a CF prevê crime comum praticado antes da naturalização.
- B)O nato e o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Errada, porque o brasileiro nato não pode ser extraditado, e a hipótese de crime comum antes da naturalização vale só para o naturalizado.
- C)O nato, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Errada, porque o brasileiro nato nunca é extraditado e a exceção constitucional não alcança o nato.
- D)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Certa, pois o art. 5, LI, autoriza a extradição do naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- E)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas nunca quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Errada, porque o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins também é hipótese constitucional de extradição do naturalizado.
Gabarito: D
A Constituição Federal protege o brasileiro contra a extradição, mas faz uma distinção importante entre brasileiro nato e naturalizado. Pela regra do art. 5, LI, o brasileiro nato não pode ser extraditado em hipótese alguma, enquanto o naturalizado pode ser extraditado em duas situações específicas: se tiver praticado crime comum antes da naturalização ou se houver comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. É uma proteção forte, mas não absoluta para quem se naturalizou. Repare como a banca gosta de trocar os tempos do verbo e inverter as categorias: isso é a clássica casca de banana. Por isso, a alternativa D está correta, porque reproduz exatamente o texto constitucional.