Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- A)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Errada, porque o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 anos, não obrigatórios.
- B)A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
Certa, porque a nacionalidade brasileira é expressamente prevista no art. 14, 3, I, da Constituição como condição de elegibilidade.
- C)A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
Errada, porque a idade mínima para Vereador é de 18 anos, e não de 21 anos.
- D)A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.
Errada, porque a idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República é de 35 anos, e não de 30 anos.
Gabarito: B
Os direitos políticos na Constituição Federal incluem regras de alistamento, voto e condições de elegibilidade. A ideia central é simples: para disputar cargo eletivo, não basta querer - voce precisa cumprir os requisitos do art. 14, 3, da CF, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idade mínima exigida para cada cargo. O ponto-chave da questão está na alternativa B. A Constituição diz expressamente que a nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, 3, I. Então, a banca está cobrando a leitura literal do texto constitucional, sem invenção nem adivinhação de regra paralela. As demais alternativas erram em detalhes clássicos de prova. O voto e o alistamento não são obrigatórios para maiores de 16 anos, porque entre 16 e 17 anos eles são facultativos. E as idades mínimas variam conforme o cargo: vereador exige 18 anos, prefeito 21, deputado e juiz de paz 21, governador 30, e Presidente e Vice-Presidente 35. Ou seja, a Constituição adora separar bem as faixas etárias para não deixar ninguém em festa de aniversário errada. Em resumo, a questão cobra o art. 14 da CF/88, e a alternativa B está correta porque reproduz exatamente uma das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.