Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
- A)Embora dotado de autonomia administrativa, os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.
Incorreta. Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
- B)Sem ferir a laicidade do Estado brasileiro, a União pode manter relações de aliança com cultos religiosos ou igrejas, a fim de promover a fé do povo que representa.
Incorreta. A laicidade impede aliança com cultos para promoção da fé.
- C)Em razão da primazia da autonomia administrativa, todo ente Federado pode decretar intervenção federal.
Incorreta. Intervenção federal é instituto da União, não de qualquer ente.
- D)O mar territorial é considerado um bem da União.
Correta. O mar territorial é bem da União.
- E)O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Municipal de Brasília.
Incorreta. O Legislativo do DF é exercido pela Câmara Legislativa, não Câmara Municipal de Brasília.
Gabarito: D
A Constituição inclui os Municípios na organização político-administrativa brasileira e veda aliança estatal com cultos religiosos, salvo colaboração de interesse público. Entre os bens da União está o mar territorial.