A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- A)Em razão da função institucional do Ministério Público para defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, é vedada a propositura de ações civis por terceiros para este fim
Errada. A atuação do MP em defesa de indígenas não exclui legitimidade de terceiros quando cabível.
- B)A distribuição de processos no Ministério Público será semanal
Errada. A Constituição não prevê distribuição semanal de processos no MP.
- C)O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis
Errada. O MP defende interesses sociais e individuais indisponíveis, não interesses individuais disponíveis em geral.
- D)Uma das funções institucionais do Ministério Público é promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988
Correta. A promoção de ação de inconstitucionalidade e representação interventiva é função institucional.
Gabarito: D
É função institucional do Ministério Público promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.