Questão comentada de Direito Constitucional

Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:

• A)o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

  Incorreta. A faixa constitucional é de 4 a 17 anos.

• B)o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

  Incorreta. A educação infantil em creche e pré-escola é até 5 anos.

• C)o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;

  Incorreta. O atendimento especializado é preferencialmente na rede regular de ensino.

• D)compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

  Correta. Reproduz dever do Poder Público no ensino fundamental.

• E)o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  Incorreta. O ensino religioso é de matrícula facultativa.