Questão comentada de Direito Constitucional

O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas, nos termos da Constituição Federal é:

• A)compatível com o decoro parlamentar.

  Errada. O abuso não é compatível com o decoro.

• B)incompatível com o decoro parlamentar.

  Correta. É incompatível com o decoro parlamentar.

• C)obrigatório para cumprir o decoro parlamentar.

  Errada. Não é obrigação parlamentar.

• D)incentivado para cumprir o decoro parlamentar.

  Errada. A Constituição não incentiva abuso de prerrogativas.

• E)limitado, mas de acordo com o decoro parlamentar.

  Errada. A conduta é incompatível, não apenas limitada.