João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência. À luz da sistemática constitucional, João:
- A)somente pode ingressar na casa de Antônio com o seu consentimento, inexistindo exceção constitucional para a inviolabilidade do domicílio;
Errada, porque a Constituição prevê exceções à inviolabilidade do domicílio, como flagrante delito, desastre, socorro e ordem judicial durante o dia.
- B)por ser policial, pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, desde que durante o dia, vedada qualquer atividade noturna;
Errada, porque ser policial não autoriza, por si só, a entrada na casa alheia sem consentimento.
- C)pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, entre outras situações, no caso de desastre ou, durante o dia, por determinação judicial;
Certa, porque reproduz uma das exceções constitucionais do art. 5º, XI, da CF/88.
- D)pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, durante o dia ou à noite, mediante determinação judicial;
Errada, porque determinação judicial não permite ingresso noturno; essa hipótese só vale durante o dia.
- E)somente pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, mediante determinação judicial e desde que durante o dia.
Errada, porque a ordem judicial não é a única exceção e, além disso, o texto constitucional exige que ela ocorra durante o dia.
Gabarito: C
A Constituição protege a casa como um espaço de privacidade forte: em regra, ninguém pode entrar sem consentimento do morador. Essa proteção está no art. 5º, XI, da CF/88, que trata a casa como asilo inviolável do indivíduo. Mas a regra não é absoluta, porque a própria Constituição abre exceções bem específicas. Essas exceções são quatro: flagrante delito, desastre, para prestar socorro e, durante o dia, por determinação judicial. Repare no detalhe que costuma derrubar muita gente em prova: ordem judicial não autoriza entrada à noite. Se a diligência depende de mandado, o ingresso só pode ocorrer durante o dia. No caso narrado, João, embora seja policial militar, não ganha superpoder constitucional por causa da farda. O fato de ele ser policial não dispensa o respeito às hipóteses do art. 5º, XI. Como a questão fala em cumprimento de diligência, mas não indica consentimento, flagrante, desastre ou socorro, a única hipótese compatível é o ingresso sem consentimento quando houver determinação judicial e durante o dia. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela traduz exatamente a exceção constitucional correta: ingresso no domicílio sem consentimento, entre outras hipóteses, em caso de desastre ou, durante o dia, por ordem judicial.