Nos municípios com mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
- A)25 vereadores.
Errada, porque 25 vereadores é o limite de faixa populacional inferior à cobrada na questão.
- B)27 vereadores.
Certa, pois o art. 29, IV, da Constituição Federal prevê até 27 vereadores para municípios com mais de 600 mil e até 750 mil habitantes.
- C)29 vereadores.
Errada, porque 29 vereadores corresponde a faixa populacional superior à mencionada no enunciado.
- D)31 vereadores.
Errada, porque 31 vereadores também pertence a faixa acima da discutida na questão, não a esse intervalo populacional.
Gabarito: B
A Constituição Federal define, no art. 29, inciso IV, quantos vereadores cada município pode ter, e esse número varia conforme a faixa populacional. A lógica é simples: quanto maior a população, maior o limite de cadeiras na Câmara Municipal, sempre respeitando os tetos constitucionais. Aqui, a faixa cobrada é a de municípios com mais de 600 mil e até 750 mil habitantes. Nessa hipótese, o limite máximo é de 27 vereadores. Isso está exatamente na tabela do art. 29, IV, da CF/88, que organiza os municípios por faixas de habitantes e fixa o número máximo de vereadores correspondente. Então, se a questão fala em município com mais de 600 mil habitantes e até 750 mil habitantes, você não precisa inventar conta nem chutar por intuição: basta lembrar da faixa constitucional. A banca costuma cobrar essa tabela de forma literal, porque é um daqueles pontos que gostam de testar na marra, sem muita poesia. Resumo de prova: município nessa faixa populacional = Câmara Municipal com até 27 vereadores. Por isso, o gabarito é a alternativa B.