Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal: I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas. PORQUE II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Correta. As duas asserções são verdadeiras, e a competência privativa da União justifica a criação federal de crimes e penas.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Incorreta. A segunda asserção justifica a primeira.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A segunda asserção é verdadeira pelo art. 22, I, da Constituição.
- D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta. A primeira foi considerada verdadeira no contexto da questão.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. Ambas não são falsas.
Gabarito: A
A Constituição atribui privativamente à União a competência para legislar sobre direito penal. Por isso, em regra, a criação de crimes e penas depende de lei federal produzida no âmbito legislativo federal, e a segunda asserção justifica a primeira.