Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
- A)São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Correta: enuncia os três princípios institucionais do Ministério Público.
- B)O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Incorreta: o Ministério Público defende interesses individuais indisponíveis, não disponíveis.
- C)O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária independentemente dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Incorreta: a proposta orçamentária deve observar os limites da LDO.
- D)A destituição do procurador‑geral da República, por iniciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: a destituição do PGR depende de autorização do Senado Federal.
- E)Os Ministérios Públicos dos estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador‑geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de cinco anos, permitidas duas reconduções.
Incorreta: procuradores-gerais estaduais têm mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Gabarito: A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. A instituição defende interesses sociais e individuais indisponíveis, elabora orçamento nos limites da LDO e tem regras próprias para escolha e destituição de chefias.