Questão comentada de Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é

• A)inconstitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência da União na matéria.

  Incorreta. A inconstitucionalidade não se limita aos editais de concursos.

• B)constitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência suplementar dos Estados na matéria.

  Incorreta. A norma não é constitucional nessa parte.

• C)inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa dos Municípios.

  Incorreta. A matéria não é de competência legislativa municipal.

• D)constitucional, por tratar de matéria de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal, cabendo aos entes regionais, como no caso, legislar para atender a suas peculiaridades.

  Incorreta. Competência concorrente não autoriza contrariar normas gerais federais em educação.

• E)inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa da União.

  Correta. A lei é inconstitucional por invadir competência legislativa da União.