Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque os itens II e III tambem estao corretos.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item III tambem esta certo.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I tambem esta certo.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item II tambem esta correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os tres itens reproduzem corretamente os arts. 225, 230 e 232 da CF/88.
Gabarito: E
A questão mistura três temas clássicos da ordem social na CF/88: meio ambiente, proteção ao idoso e direitos dos povos indígenas. Em prova, isso costuma aparecer com cara de afirmacao simples, mas a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se voce cai na casca de banana. No item I, a CF e bem clara: as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas fisicas ou juridicas, a sancoes penais e administrativas, sem prejuizo da obrigacao de reparar os danos causados. Isso esta no art. 225, paragrafo 3o. Ou seja: punicao e reparacao andam juntas, nao sao concorrentes. No item II, o art. 230, paragrafo 2o, garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos. O detalhe importante e que a banca costuma cobrar a idade exata e o tipo de transporte: aqui e transporte coletivo urbano, nao qualquer transporte. A regra foi posteriormente ajustada pelo Estatuto do Idoso, mas a CF continua sendo a base. No item III, o art. 232 diz que os indios, suas comunidades e organizacoes sao partes legitimas para ingressar em juizo em defesa de seus direitos e interesses, cabendo ao Ministerio Publico intervir em todos os atos do processo. Portanto, a afirmacao esta correta exatamente como redigida. Resultado: os tres itens estao certos, por isso o gabarito e E.