Questão comentada de Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

• A)é livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

  Errada. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.

• B)ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  Correta. Reproduz o princípio da legalidade.

• C)a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em hipótese alguma.

  Errada. A inviolabilidade da casa tem exceções constitucionais.

• D)é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

  Errada. O sigilo é inviolável, com exceções constitucionais específicas.

• E)é assegurado a todos o acesso à informação e divulgação da fonte.

  Errada. O acesso à informação resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.