Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- A)Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
Incorreta. A aquisição de outra nacionalidade não gera perda automática em todo caso.
- B)Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
Incorreta. Lei eleitoral vigora na publicação, mas não se aplica à eleição até um ano da vigência.
- C)A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
Incorreta. A lei brasileira só prevalece se mais favorável que a lei pessoal do falecido.
- D)É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Correta. A alternativa corresponde ao art. 4.º, parágrafo único.
- E)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.
Incorreta. Na requisição por perigo público, a indenização é posterior se houver dano.
Gabarito: D
A Constituição orienta o Brasil a buscar integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando formar comunidade latino-americana de nações.