De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:
- A)Da Defensoria Pública.
Correta. A assistência jurídica integral e gratuita é prestada pela Defensoria Pública.
- B)Da Ordem dos Advogados do Brasil.
Incorreta. A OAB é entidade de representação e fiscalização profissional da advocacia.
- C)Do Conselho Nacional de Justiça.
Incorreta. O CNJ exerce controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
- D)Da Advocacia Geral.
Incorreta. A Advocacia Pública representa judicial e extrajudicialmente os entes públicos.
- E)Do Ministério Público.
Incorreta. O Ministério Público exerce funções como defesa da ordem jurídica e interesses sociais, não a assistência jurídica aos necessitados.
Gabarito: A
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe a ela prestar orientação jurídica e defesa integral e gratuita aos necessitados, concretizando o acesso à justiça.