Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte. A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, deve estabelecer política de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que compõem o mercado interno brasileiro.
- C)Certo
Correta. O item está compatível com o tratamento constitucional favorecido às empresas de pequeno porte.
- E)Errado
Errada. A Constituição prevê incentivo e fomento como funções do Estado regulador.
Gabarito: C
A Constituição valoriza o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País. Como agente normativo e regulador, o Estado pode incentivar e fomentar esse segmento no mercado interno.