No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- A)Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
Errada, porque membro do MP não recebe honorários de sucumbência; sua remuneração segue o regime constitucional e legal da carreira.
- B)O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
Errada, porque é vedada a filiação partidária ao membro do MP, nos termos do art. 128, § 5º, II, 'e', da CF.
- C)A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
Errada, porque a promotoria junto aos tribunais de contas não vira carreira autônoma sem sujeição às regras do MP; os membros continuam submetidos ao regime constitucional pertinente.
- D)As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.
Errada, porque funções do Ministério Público não podem ser exercidas por autoridade policial, já que isso violaria a autonomia e as atribuições constitucionais da instituição.
- E)Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.
Certa, porque a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas é função institucional expressa do MP, conforme o art. 129, V, da Constituição.
Gabarito: E
O Ministério Público tem um papel bem amplo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz o art. 127 da Constituição. Além de atuar na área penal, ele também protege direitos coletivos e difusos, o que inclui grupos especialmente vulneráveis. É por isso que a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas aparece expressamente entre suas funções institucionais, no art. 129, V, da CF. Essa atuação não é só simbólica: o MP pode propor ações, acompanhar procedimentos e atuar para que os direitos indígenas sejam respeitados em juízo e fora dele. A Constituição deixa claro que a proteção desses direitos integra a missão institucional do órgão, porque os povos indígenas têm tutela constitucional específica e muitas vezes precisam de atuação técnica e independente. Na prática de prova, a CESPE adora misturar funções do MP com coisas que parecem plausíveis, mas não existem. Então, se a alternativa fala em honorários para membros do MP, filiação partidária, polícia fazendo papel de promotor ou carreira inventada, desconfie. Aqui, a letra E está correta porque reproduz exatamente uma função constitucional do Ministério Público.