Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, julgandoas como (V) verdadeiras ou (F) falsas. ( ) O prazo de validade do concurso público sempre será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ( ) É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical. ( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. ( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. A sequência correta é:
- A)F, V, F, V, F.
Errada, porque a terceira e a quinta assertivas estão incorretas, embora a sequência tenha acertos parciais.
- B)V, F, F, F, V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira na forma como foi redigida e a segunda e a quarta também não se sustentam dessa forma.
- C)V, F, V, V, F.
Errada, porque a segunda e a quarta assertivas foram marcadas como falsas indevidamente, alterando a sequência correta.
- D)F, V, F, F, V.
Certa, porque a sequência F, V, F, F, V corresponde exatamente às regras constitucionais do art. 37.
Gabarito: D
A questão cobra artigos clássicos do art. 37 da Constituição, aqueles que a banca adora “temperar” com uma palavrinha perigosa. Aqui, o ponto principal é perceber que a CF costuma usar limites e exceções bem precisos: não é “sempre”, não é “em qualquer caso”, e não é “de qualquer jeito”. Na primeira assertiva, a pegadinha está em dizer que o prazo do concurso público “sempre será de dois anos”. A Constituição fala em prazo de validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, então a frase ficou errada por absolutizar o prazo. A segunda está correta porque reproduz a regra do art. 37, V: funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, e cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, com previsão de preenchimento por servidores de carreira nos termos da lei. Já a terceira erra feio ao incluir militares no direito à livre associação sindical, porque esse direito é dos servidores civis, não dos militares. A quarta também está errada porque a proibição de acumular cargos alcança a administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Por fim, a quinta está certa: a Constituição veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do serviço público, conforme o art. 37, XIII. Por isso, a sequência correta é F, V, F, F, V, que corresponde à alternativa D.