De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,
- A)estrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.
Incorreta. Estrangeiros podem ocupar cargos públicos na forma da lei, conforme art. 37, I, da Constituição.
- B)a proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.
Incorreta. A vedação de acumulacao também alcanca autarquias, fundacoes, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e sociedades controladas pelo poder público.
- C)o padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo.
Correta pelo gabarito definitivo. O art. 37, XII, fixa a remuneração do Poder Executivo como parametro para vencimentos dos cargos dos demais Poderes.
- D)concursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.
Incorreta. O concurso público tem validade de até dois anos, prorrogavel uma vez por igual período.
- E)os trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.
Incorreta. O STF admitiu regime celetista para empregados de conselhos de fiscalizacao profissional, afastando exigencia de regime estatutario.
Gabarito: C
O gabarito oficial definitivo do Cebraspe/PGM Recife marcou a questão 10 como C. A banca aplicou o art. 37, XII, da Constituição: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sem confundir essa regra com o teto remuneratorio geral do art. 37, XI.