Sobre a Administração Pública, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta:
- A)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não poderá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Errada. O aprovado em concurso anterior deve ser convocado com prioridade sobre novos concursados no prazo de validade.
- B)Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Errada. A redação constitucional atual não é essa: funções de confiança são exclusivas de efetivos e cargos em comissão obedecem percentuais legais.
- C)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correta. O direito à livre associação sindical do servidor público civil é assegurado.
- D)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Errada. O direito de greve do servidor será exercido nos termos de lei específica, não lei complementar.
Gabarito: C
A Constituição garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Aprovado em concurso tem prioridade sobre novos concursados durante o prazo de validade, cargos e funções seguem regime próprio de direção, chefia e assessoramento, e greve depende de lei específica, não complementar.