Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Analfabetos. II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. III. Maiores de setenta anos. IV. Todos os trabalhadores rurais. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque além dos analfabetos, também têm voto facultativo os maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a alternativa ignora os maiores de 16 e menores de 18 anos, que também têm alistamento e voto facultativos.
- C)Apenas II e IV.
Errada, porque trabalhadores rurais não têm voto facultativo por regra constitucional; a facultatividade não depende da profissão.
- D)Apenas I, II e III.
Certa, porque a Constituição prevê facultatividade para analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item IV não está previsto no art. 14 da Constituição e não transforma todos os trabalhadores rurais em votantes facultativos.
Gabarito: D
A Constituição trata o voto como regra geral de cidadania, mas abre algumas exceções bem claras no art. 14, §1º. Nessas hipóteses, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, ou seja, a pessoa pode votar se quiser, mas não é obrigada a isso. As exceções constitucionais são três: os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos. Repare que a Constituição não fala em profissão, zona de residência ou tipo de trabalhador. O critério aqui é pessoal, não profissional. Por isso, o item IV está errado: ser trabalhador rural não torna ninguém eleitor facultativo por si só. Trabalhador rural vota como qualquer outro cidadão, salvo se estiver em uma das hipóteses constitucionais de facultatividade. Assim, estão corretas apenas as assertivas I, II e III, o que leva ao gabarito D. O fundamento está no art. 14, §1º, II, da Constituição Federal, que disciplina exatamente esses casos.