Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial em universidades públicas, diante da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988 e do dever do Estado em assegurar a ordem e a segurança pública, é correto afirmar que o(a):

• A)segurança pública nas universidades públicas é de competência exclusiva do Estado, devendo a atuação policial ser autorizada e coordenada pela administração universitária, no entanto o STF permite intervenção policial independente em situações de protestos pacíficos

  Incorreta: protesto pacífico não autoriza intervenção policial independente.

• B)STF considera que a autonomia universitária veda a presença de forças policiais no interior das universidades, salvo em casos de autorização judicial expressa para investigação de crimes ocorridos fora do campus, limitando a atuação policial a ações de vigilância externa

  Incorreta: a autonomia universitária não veda toda presença policial interna.

• C)autonomia universitária protege as universidades públicas de qualquer forma de intervenção policial, salvo se previamente autorizado pelo Poder Judiciário. Além disso, a competência para decidir sobre questões de segurança no campus é exclusiva da administração universitária

  Incorreta: autorização judicial prévia não é exigida para toda hipótese, como flagrante delito.

• D)autonomia universitária garante a liberdade de organização interna, impedindo a entrada de forças policiais em campi universitários sem autorização do reitor, entretanto o STF admite a intervenção policial em casos excepcionais de flagrante delito ou risco imediato à segurança pública, mesmo sem prévia autorização

  Correta: admite intervenção excepcional em flagrante ou risco imediato, sem transformar a universidade em área imune.