Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
- A)exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da magistratura.
Correta. O CNJ fiscaliza aspectos administrativos, financeiros e disciplinares da magistratura.
- B)exercer o controle externo da atividade jurisdicional desempenhada pelos magistrados.
Incorreta. O CNJ não exerce controle externo da atividade jurisdicional.
- C)nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do Senado Federal.
Incorreta. Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado.
- D)julgar eventuais recursos interpostos contra decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Incorreta. O CNJ não julga recursos contra decisões do STF.
Gabarito: A
O Conselho Nacional de Justiça exerce controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ele não revisa o conteúdo jurisdicional das decisões nem funciona como instância recursal do Supremo Tribunal Federal.