No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que é intransmissível aos herdeiros. ( ) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. ( ) Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela maioria absoluta dos parlamentares, serão equivalentes às emendas constitucionais. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Correta, porque reúne as três assertivas verdadeiras e marca como falsa a que erra o quórum dos tratados de direitos humanos.
- B)F V F V
Errada, porque inverte as primeiras e terceiras assertivas, que estão verdadeiras, e também erra a regra constitucional dos tratados.
- C)V F F V
Errada, porque troca a segunda assertiva por verdadeira, mas os direitos autorais são transmissíveis aos herdeiros, e não o contrário.
- D)F V V F
Errada, porque a terceira assertiva é verdadeira e a primeira também, então a sequência não fecha.
Gabarito: A
O artigo 5º da Constituição traz vários direitos e garantias que aparecem muito em prova, quase sempre com uma palavra trocada para ver se voce escorrega. Aqui, a primeira afirmativa está correta porque a CF/88 assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV). A segunda está errada: os direitos autorais não são intransmissíveis aos herdeiros. O art. 5º, XXVII, diz justamente que o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução das obras é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. A terceira também está certa. O preso deve ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, e tem assegurada a assistência da família e de advogado (art. 5º, LXIII). Já a quarta está errada porque tratado internacional sobre direitos humanos só terá status de emenda constitucional se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, conforme o art. 5º, §3º. Ou seja, a sequência correta é V F V F, que corresponde à alternativa A.