O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O § 2º salienta que os Municípios atuarão prioritariamente no(a):
- A)Educação Infantil.
Errada, porque a Constituição não limita a atuação municipal apenas à educação infantil.
- B)Ensino Fundamental.
Errada, pois o Município atua prioritariamente também na educação infantil, e não só no ensino fundamental.
- C)Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Certa, porque o art. 211, § 2º, da CF determina que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- D)Ensino Técnico.
Errada, porque ensino técnico não é a prioridade constitucional atribuída aos Municípios nesse dispositivo.
- E)Educação de Jovens e Adultos.
Errada, pois a educação de jovens e adultos não é a prioridade prevista no art. 211, § 2º, da Constituição.
Gabarito: C
O art. 211 da Constituição organiza a educação no Brasil em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A ideia é simples: cada ente tem um papel, para evitar bagunça e sobreposição de tarefas. Quando o assunto é Município, a CF quer que ele cuide primeiro da base da formação escolar, que é onde a criança começa a vida estudantil. É por isso que o § 2º do art. 211 diz que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Ou seja, não é só um ou outro: a prioridade municipal alcança os dois. A Constituição foi bem direta aqui, então a banca costuma cobrar a literalidade do texto. Na prática, isso significa que creche, pré-escola e os anos iniciais da educação básica entram forte na responsabilidade municipal, junto com o ensino fundamental. A lógica constitucional é descentralizar a oferta e aproximar o serviço público da população. Então, o gabarito C está correto porque reproduz exatamente o comando do art. 211, § 2º, da CF/88. Em prova, quando aparecer "prioritariamente" e "Municípios", pense logo nessa dupla: ensino fundamental e educação infantil.