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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.

Gabarito: E

A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas é garantida desde o nascimento até cinco anos de idade, não até sete.

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