Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade pertence ao
- A)Senado Federal.
Correta. O Senado julga Presidente e Vice nos crimes de responsabilidade.
- B)Congresso Nacional.
Errada. O Congresso Nacional não exerce essa competência como órgão bicameral conjunto.
- C)Supremo Tribunal Federal.
Errada. O STF julga o Presidente nas infrações penais comuns.
- D)Superior Tribunal de Justiça.
Errada. O STJ não julga Presidente e Vice por crime de responsabilidade.
Gabarito: A
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois da autorização da Câmara dos Deputados.