Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos; II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita; III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais; IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais; V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. Analise os itens acima e assinale
- A)se apenas os itens I e II estiverem corretos.
Errada, porque o item II está incorreto ao dizer que a Defensoria protege os autossuficientes, quando sua função é atender os necessitados.
- B)se apenas o item V estiver correto.
Errada, porque o item V está incorreto: membros da Defensoria não têm vitaliciedade e não podem exercer advocacia fora das atribuições institucionais.
- C)se apenas os itens III e V estiverem corretos.
Errada, porque o item III erra ao vincular inamovibilidade com exercício de advocacia privada, que não é admitido.
- D)se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
Errada, porque o item IV está errado: vitaliciedade não é garantia dos defensores públicos.
- E)se apenas o item I estiver correto.
Certa, porque o ingresso na carreira da Defensoria Pública ocorre por concurso público de provas e títulos, na classe inicial.
Gabarito: E
A Defensoria Pública é a instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, não aos autossuficientes. Esse detalhe costuma cair com gosto de pegadinha, porque basta trocar a palavra e a frase fica errada. O fundamento está no art. 134 da Constituição, que trata da Defensoria como função essencial à Justiça, e na regra de ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, na classe inicial. Outro ponto importante: os membros da Defensoria Pública não têm vitaliciedade, que é garantia típica da magistratura e do Ministério Público. Em compensação, possuem garantias como a inamovibilidade, nos termos da Constituição e da Lei Complementar nº 80/1994, além das prerrogativas funcionais previstas em lei. Também não procede dizer que podem exercer advocacia fora das atribuições institucionais. A atuação do defensor é vinculada à função institucional, justamente para evitar conflito de interesses e preservar a finalidade pública do cargo. Por isso, no enunciado, somente o item I está correto. O item II erra ao falar em autossuficientes, e os itens III, IV e V misturam garantias inexistentes ou incompatíveis com o regime da Defensoria.