Questão comentada de Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente. No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa. Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que

• A)a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.

  Errada: a Constituição prevê hipótese de detenção também no estado de defesa.

• B)embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.

  Errada: a detenção constitucionalmente controlada não é incompatível com o Estado de Direito.

• C)a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.

  Correta: reflete o limite de dez dias, salvo autorização judicial.

• D)a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.

  Errada: a comunicação é imediata, não necessariamente prévia.

• E)deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  Errada: essa regra geral cede às hipóteses excepcionais expressas do estado de defesa.