Atenção ao trecho da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”. A descrição do presente texto, pertence a qual Artigo da referida Constituição?
- A)196
Errada, porque o artigo 196 trata do direito à saúde e do dever do Estado, não das diretrizes organizacionais do SUS.
- B)197
Errada, porque o artigo 197 trata das ações e serviços de saúde como de relevância pública, mas não traz a estrutura em rede regionalizada e hierarquizada.
- C)198
Certa, porque o artigo 198 da Constituição reúne exatamente as diretrizes do SUS citadas no enunciado.
- D)199
Errada, porque o artigo 199 trata da assistência à saúde pela iniciativa privada, e não da organização do sistema público de saúde.
Gabarito: C
O trecho citado fala do SUS, isto é, do Sistema Único de Saúde. Na Constituição de 1988, a saúde aparece como direito de todos e dever do Estado no artigo 196, mas a organização do sistema, com suas diretrizes, está no artigo 198. É aqui que a CF diz que as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade. Perceba a lógica: o art. 196 diz o "para quê" da saúde; o art. 198 mostra o "como" o sistema funciona. Então, quando o enunciado traz exatamente essas diretrizes do SUS, a resposta é o artigo 198, por isso o gabarito C está correto.