Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários. A participação nesses cursos é um dos requisitos para a promoção na carreira. ( ) As empresas públicas deverão publicar, anualmente, os valores das remunerações de seus cargos e empregos públicos. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. A sequência está correta em
- A)F, F, V.
Correta: a sequência é F, F, V.
- B)V, V, F.
Incorreta: a primeira e a terceira não seguem essa sequência.
- C)V, F, V.
Incorreta: a primeira é falsa.
- D)F, V, F.
Incorreta: a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: A
O art. 39 da Constituição trata de escolas de governo mantidas pelos entes federativos, não impõe diretamente essa obrigação a empresas públicas, autarquias e fundações como formulado. A publicação anual de valores de remuneração é dever dos Poderes, e a formulação sobre empresas públicas não corresponde ao texto constitucional. Já é expressamente vedada a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança/cargo em comissão ao cargo efetivo.