Questão comentada de Direito Constitucional

O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção pessoal do chefe do Poder Executivo não pode conter informações inverídicas. II. Para o efetivo controle social, cada avanço deve ser acompanhado da individualização, com nomes ou símbolos, dos agentes responsáveis por sua realização. III. A campanha deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Está correto o que se afirma em:

• A)I, apenas;

  I está errada porque promoção pessoal é vedada, ainda que as informações sejam verdadeiras.

• B)II, apenas;

  II está errada porque individualizar agentes por nomes ou símbolos favorece promoção pessoal.

• C)III, apenas;

  Correta: apenas III reproduz a finalidade constitucional da publicidade oficial.

• D)I e II, apenas;

  I e II não estão corretas.

• E)I, II e III.

  Não são corretas todas as afirmativas.